Livrete de Circulação

Registo Inicial | Solicitação de Matricula

Numa primeira fase é emitido um verbete provisório, que permitirá ao novo proprietário circular livremente com a viatura.

Como Obter:

- Para requisitar o livrete automóvel, dirija-se à Entidade Externa competente e dê início ao pedido de registo inicial;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE MATRÍCULAS:

- Documentos Único;

- Nota de Desalfandegamento;

- Conselho Nacional de Carregador (CNC);

- Bill of Lading (BL);

- Cópia do BI/Cartão de Residente/ Passaporte;

- Cópia do Contribuinte (Empresa);

- Factura de aquisição do veículo, emitida no país de origem;

Inspecção Inicial

INSPECÇÃO INICIAL PARA EMISSÃO DO LIVRETE DE CIRCULAÇÃO:

1. Registo Inicial;

2. Cópia do Documento do Importador:

a) BI/Cartão de Residente/ Passaporte;

b) Cópia do Contribuinte (Empresa);

Em caso de não ser o Importador, deve apresentar a cópia do Documento que justifique a titularidade do veículo:

a) Cópia da declaração de compra e venda;

b) Cópia da factura e do termo de entrega emitido pela concessionária.

INSPECÇÃO INICIAL FORA DAS INSTALAÇÕES DA DTSER(DESLOCAÇÃO DE TÉCNICOS):

1. Requerimento de pedido de deslocação de técnicos;

2. Cópias dos registos iniciais;

3. Cópia do Documento do Importador:

a) Alvará ;

b) Cópia do Contribuinte (Empresa);

Em caso de não ser o Importador, deve apresentar a cópia do Documento que justifique a titularidade do veículo:

a) Cópia da declaração de compra e venda;

b) Cópia da factura e do termo de entrega emitido pela concessionária.

Mudança de Características

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS:

1. Livrete Original;

2. Cópia do Documento de Identificação do Proprietário;

3. Requerimento dirigido à DTSER a solicitar a autorização para alteração de característica

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS (TIPO DE CAIXA):

1. Livrete Original;

2. Cópia do Documento de Identificação do Proprietário;

3. Requerimento dirigido à DTSER a solicitar a autorização para alteração de característica;

4. Memória descritiva e justificativa do projecto a alterar

Livrete de Circulação | Pedido de Alteração

A realização de qualquer acto relativo a um veículo que implique alteração dos elementos constantes do livrete determina a emissão de novo documento, sendo obrigatória a entrega do anterior. Dirija-se à Entidade Externa competente para o efeito e peça para registar o seu Pedido de Alterações.

PEDIDO DE 2º VIA DE LIVRETE OU SUBSTITUIÇÃO:

- Cópia do Livrete (Facultativo);

- Cópia do título de Propriedade;

- Cópia do Bilhete de Identidade;

PEDIDO DE MUDANÇA DO MOTOR:

- Livrete Original;

- Cópia do Documento do Proprietário;

- Factura de compra de Motor;

- Copia do contribuinte da Empresa que Vendeu o motor;

PEDIDO DE 2º VIA DE GUIA DO LIVRETE:

- Cópia da Guia do Livrete (Facultativo);

- Cópia do Livrete de Circulação;

- Cópia do Bilhete de Identidade do Proprietário;

RECONSTRUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL E REBOQUE:

- Modelo 21;

- Cópia do Documento do Proprietário;

- Requerimento dirigido à DTSER, a solicitar autorização para proceder a reconstrução do veículo, narrando como adquiriu os componentes para a reconstrução;

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE NO LIVRETE DE REBOQUE:

- Livrete Original;

- Declaração de Compra e venda (Original e reconhecida pelo notário);

- Cópia do documento de Identificação do comprador e vendedor;

PEDIDO DE ABATE DE VIATURA MILITAR/POLICIA NACIONAL:

- Requerimento;

- Documento de abate de viatura homologado e carimbado pelo Comandante das F.A.A/PN.;

- Fotocópia do BI e do passe de serviço do beneficiário;

Cancelamento de Matrícula

No livrete constam as características específicas de um veículo automóvel, entre os quais o n.º de matrícula, ano de fabrico, cor, cilindrada, que evidenciam as suas especificidades e o diferenciam dos demais. Numa primeira fase é emitido um verbete provisório, que permitirá ao novo proprietário circular livremente com a viatura.

PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DE MATRÍCULA:

- Requerimento dirigido à DTSER;

- Cópia do Livrete;

- Cópia do Titulo de Proprietário ou o documento que substitua;

- Cópia do B.I ou Passaporte (para cidadão estrangeiro);

- Fotos do Veículo se possível;

Outros Pedidos

PEDIDO DE TRANSLADAÇÃO DE VEÍCULO PARA O EXTERIOR:

1. Requerimento dirigido à DTSER;

2. Reinspecção do veículo;

3. Cópia do Livrete;

4. Cópia do Titulo de Proprietário ou o documento que substitua;

5. Taxa de circulação;

6. Apólice de Seguro obrigatório;

INSPECÇÃO DE VEÍCULOS PARA LICENÇA DE ALUGUER:

a) Para particular:

1. Cópia do Livrete;

2. Cópia do Titulo de Proprietário ou o documento que substitua;

3. Copia Taxa de circulação;

4. Cópia da apólice de Seguro automóvel obrigatório;

5. Cópia do BI, passaporte ou cartão de residente;

b) Para Empresa:

1. Cópia do Livrete;

2. Cópia do Titulo de Proprietário ou o documento que substitua;

3. Copia Taxa de circulação;

4. Cópia da apólice de Seguro automóvel obrigatório;

5. Cópia do BI, do representante da Empresa;

6. Cópia do cartão de contribuinte da Empresa;

7. Cópia do Diário da Republica;

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (TRANSPORTES DOS TRABALHADORES):

1. Requerimento;

2. Modelo 21 (preenchido e reconhecido);

3. Fotocópia do Livrete;

4. Fotocópia do Alvará Comercial;

5. Fotocópia da apólice de seguro actualizado;

6. Fotocópia do titulo de registo de propriedade de automóvel;

7. Fotocópia do Bilhete de Identidade;

DECLARAÇÃO PARA TRANSLADAÇÃO PARA AS PROVÍNCIAS:

a) Para particular:

- Cópia do Livrete;

- Cópia do Titulo de Proprietário ou o documento que o substitua;

- Copia Taxa de circulação;

- Cópia da apólice de Seguro automóvel obrigatório;

- Cópia do BI, passaporte ou cartão de residente;

b) Para Empresa:

- Cópia do Livrete;

- Cópia do Titulo de Proprietário ou o documento que substitua ;

- Copia Taxa de circulação;

- Cópia da apólice de Seguro automóvel obrigatório;

- Cópia do BI, do representante da Empresa;

- Cópia do cartão de contribuinte da Empresa;

- Cópia do Diário da Republica;

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